Crónica de Sofia Escária
Mestranda em Economia Monetária e Financeira
Julho de 1997.
Após 150 anos de domínio britânico, o controlo da ilha de Hong Kong é retomado pela China, nos termos de uma declaração conjunta que estabelece, durante 50 anos, “um estado, sob dois sistemas” e “um elevado grau de autonomia, sem interferência nas suas eleições diretas”. Determina-se assim o futuro desta Região Administrativa Especial, sem que aos seus cidadãos seja conferido o direito de se pronunciarem sobre as negociações do mesmo ou a legislação que os governará. Certamente um mau presságio para o que se seguiria nos 23 anos subsequentes.
Para compreender este período, temos que nos debruçar sobre as particularidades deste modelo político e aquilo que o distingue da norma vigente na República Popular da China. Como é do conhecimento geral, este país é governado pelo Partido Comunista num regime autoritário e unipartidário (que se declara socialista). A inexistência de processos democráticos e o culto em torno do Governo Central são acompanhados pela censura e restrições das liberdades individuais da população. Proíbe-se e condena-se a livre informação, comunicação e imprensa, reunião, reprodução, ideologia e religião.
Alternativamente, regozija-se a confortável instalação do país enquanto potência mundial em virtude do seu poderio económico e predominância militar, como se justificassem ou legitimassem a constante violação dos direitos humanos e o retrocesso civilizacional do quotidiano.
Por sua vez, no que a Hong Kong diz respeito, a sua Constituição, apelidada de Lei Básica, contempla, em teoria, a existência de um sistema multipartidário. Contudo, é condicionada por um círculo de eleitorado restrito, sob jugo chinês, que controla a legislatura, na medida em que a representatividade dos candidatos pró-democracia, como se verificou nas primeiras eleições de 1998, é limitada e não reflete o resultado eleitoral. Ao longo dos anos, os constrangimentos vieram a agudizar-se, viabilizando-se, em 2004, a aquisição, por parte do continente, do poder de veto sobre mudanças eleitorais. Por outro lado, em 2014, excluíram-se as eleições livres, requerendo-se a aprovação prévia de Pequim dos candidatos. Em 2019, surgiu um projeto-lei que ambicionava extraditar possíveis criminosos ou condenados em fuga de Hong Kong para a China.
Entretanto, chegamos a julho de 2020.
Refletimos sobre este regime e somos mergulhados em múltiplos protestos contra a contínua ingerência do Governo Central. Sucedem-se as tentativas, com sucesso, de condicionar a legislação e restringir a liberdade dos cidadãos, atentando-se contra a sua autodeterminação política e autonomia pessoal. Avultam-se e criminalizam-se os protestos, adquirindo especial contorno a repressão de movimentos revolucionários pró-democracia. Escala o vandalismo, os indícios de terrorismo e a violência policial sobre os manifestantes.
Recentemente, fomos presenteados com a imposição da nova lei de segurança nacional. Esta veio romper definitivamente com o estatuto de semiautonomia de Hong Kong e atribuir poderes ilimitados aos governantes no âmbito da contenção de contestações contra o Governo. A lei de Pequim prevalece sempre. A própria supervisão da educação e a revisão dos conteúdos programáticos, com a remoção de certos livros, já foram indiciadas como elementos deste escrutínio invasivo e alargado. Diversas entidades internacionais alertaram para a expectativa de se iniciarem perseguições e ataques em massa aos ativistas e defensores dos direitos humanos, sem descurar o habitual obscurantismo dissimulado da ação chinesa.
Com efeito, as detenções já se verificaram – inicialmente a cidadãos com bandeiras e cartazes alusivos à independência da região, posteriormente a jovens estudantes, detidos nas suas próprias casas e cujos bens viram ser apreendidos. Regista-se o despedimento de um professor da Universidade por impulsionar movimentos em prol da democracia, a par da reviravolta diplomata com a suspensão dos tratados de extradição entre Hong Kong, o Canadá, a Austrália e o Reino Unido. No entretanto, também temos conhecimento de que alguns dos principais candidatos da oposição pró-democracia são impedidos de se apresentarem às eleições que teriam lugar em setembro. Devemos ressalvar que esta fação tinha alcançado um resultado histórico nos conselhos distritais, intenção que esperavam repetir no Conselho Legislativo. Passados uns dias, anuncia-se o adiamento destas eleições por um ano, alegadamente em virtude do aumento dos casos de infeção da COVID-19. O que se seguirá?
Da parte das potências ocidentais, assiste-se a pouca ou nenhuma intervenção. Assiste-se impávida e serenamente à deturpação da estabilidade social e cultural da região, que se destaca enquanto principal centro do comércio internacional pela sua economia livre com reduzida carga fiscal e pela qualidade das condições infraestruturais ao dispor da população. Perpetua-se a supremacia ditatorial chinesa e as sucessivas transgressões por ela veiculadas pelo medo, ignorância ou propositada falta de coragem para não comprometer os interesses económicos e benefícios financeiros.
Não podemos continuar a fechar nem desviar os olhos. Num contexto tão particular como a pandemia que atravessamos, a urgência de combater a preservação destas realidades, que desrespeitam a dignidade da vida humana torna-se, mais do que nunca, evidente. As “grandes potências” procuram conservar os estigmas sociais, sustentando as desigualdades e a discriminação, conduta com a qual as massas não podem compactuar mais. Muitos continuam céticos à necessidade premente de todos nos tornarmos agentes ativos da mudança porque não compreendem que os sistemas não falham a quem nunca procuraram proteger – e é isto que temos de inverter.
Exortar a liberdade de expressão, de associação e o estabelecimento de uma verdadeira democracia plural, diversa e, acima de tudo, tolerante, não pode ser alvo de represália ou suprimido pela manutenção da opressão e do silêncio pela força. Questionem-se os lobbies, os regimes e os preconceitos. Sejam abolidas as prerrogativas e os sistemas instalados. Façamos de 2020 o exemplo de alteração dos costumes e de superação dos desafios.
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