No passado dia 2 de junho, a Comissão Europeia decidiu prolongar a suspensão das regras orçamentais a que os países estão obrigados. Esta medida já vem de 2020 (desde o início da crise pandémica) e visa dar margem de manobra aos governos nacionais para ajudarem a economia.
Texto de Joaquim Couto
Ao longo deste artigo vou tentar explicar o que são estas regras, o porquê da sua existência e o porquê de terem sido levantadas agora e não durante a anterior crise. Também farei uma abordagem ao passado do euro, ao que correu mal e aos desafios futuros.
Ao longo da história da UE foram feitas algumas tentativas de criação de uma União Monetária (algo que falhou algumas vezes). No final dos anos 80 começou-se a preparar o processo que viria a desaguar na criação da moeda única, o euro.
A moeda única pretendia sobretudo reforçar a integração económica da europa, eliminando o problema das diferenças cambiais, como por exemplo: uma empresa portuguesa que vendesse na Alemanha teria mais segurança em exportar numa mesma moeda do que em moedas diferentes. Na segunda situação corria o risco de as moedas não terem sempre o mesmo valor. Como isto, também seria muito mais fácil os capitais circularem de país em país, ou seja, as pessoas investirem fora do seu país de origem e poderem trabalhar noutro país.
Eis que no início dos anos 90 se definem na cidade holandesa de Maastricht as regras para quem quisesse entrar: eram cinco, os critérios de convergência, pois era necessário aproximar os países que iam partilhar uma moeda. Interessam para o artigo dois deles: os orçamentais. Estabeleciam que o défice orçamental não poderia exceder os 3% do PIB, ou seja, da riqueza que o país produz num ano e a dívida ficaria pelos 60% do PIB, ou pelo menos estar a ir para esses níveis. Foram também colocados no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) estando desse modo os países obrigados a cumpri-los mesmo depois da adesão ao Euro.
Essas regras são muito importantes para podermos continuar a ter o euro. Sem elas os países podiam ser orçamentalmente irresponsáveis e afetar a credibilidade da moeda. Por outro lado, os seus preços iriam subir mais do que os dos outros países contribuindo para a perda de competitividade dos produtos desses países, falência de empresas e consequente desemprego.
Mas a verdade é que estas regras nem sempre foram cumpridas. Podemos falar de algum “desleixo” das autoridades políticas nacionais que permitiram em alguns países que as dívidas crescessem acima do “saudável”. Isso fez com que alguns países tivessem de pedir ajuda externa visto não conseguirem obter empréstimos a taxas de juro comportáveis.
A resposta europeia a duas crises demonstra aquele que para mim é um dos principais problemas da zona euro. Nas crises da dívida pública que começaram em 2010 a resposta europeia foi muito mais descoordenada do que em relação à covid 19 (talvez ainda seja cedo para avaliar a dimensão desta crise, mas parece-me que não teremos custos sociais tão elevados). E a razão parece-me evidente. A primeira não afetou do mesmo modo todos os países, enquanto a segunda foi semelhante por toda a Europa. Talvez por esta razão a sensibilidade para suspender as regras orçamentais não tenha sido tão grande.
Na crise anterior tivemos uma conjugação de duas situações: irresponsabilidade orçamental por parte de alguns países membros no período pré-crise de 2008 e uma falta de coordenação na resposta europeia. Digamos que faltou uma europa unida.
Parece-me que nesta crise teremos uma Europa mais solidária tentando responder à crise por via, por exemplo, da transição energética e da digitalização e não tanto uma Europa que impõe medidas restritivas em termos orçamentais aos países. Outro fator que pode ajudar a explicar a resposta mais solidária à crise pandémica é o facto de resultar um fator completamente exógeno à economia e a Europa. Não há espaço para políticos de um país culparem os políticos de outros países tal como aconteceu na anterior crise.
A UE tem, a meu ver, um problema fundamental. As integrações políticas e económicas são muito distintas (a económica é bem maior). Quando os choques não afetam todos da mesma maneira existe sempre alguma resistência em coordenar soluções. Até mesmo na atual crise tivemos resistência às “coronabonds” e a elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência conheceu algumas dificuldades. De certa forma, diria que nos falta um “sentimento europeu”, algo que a minha geração pode vir a resolver pois a nossa capacidade de mudar de país, de conhecer outros idiomas é muito maior que a das gerações anteriores. Seria importante que as próximas gerações de políticos trabalhassem no sentido de uma maior integração política.
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