Face a esta crise, as associações académicas e estruturas federativas de estudantes do país têm vindo a tomar diferentes posições quanto às medidas que consideram ser prioritárias para ajudar os estudantes que representam
Reportagem Crónico de João Moreira da Silva
O impacto da covid-19 tem sido marcante no Ensino Superior. Hoje, dia 17 de Abril, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) lançou um comunicado com recomendações para as instituições de Ensino Superior do país, no qual deu particular enfoque à promoção do ensino à distância, recomendando que se “estimulem a continuação da adoção de processos de ensino e aprendizagem à distância e de teletrabalho.”.
Este comunicado levanta questões a nível do acesso ao ensino online. Como é que se garante que todos os estudantes têm internet e os meios necessários (computadores, smartphones) para aceder a estas aulas? Ainda que o acesso ao ensino à distância seja um tema importante, não é suficiente para pintar o quadro todo das consequências provocadas pelas medidas de contenção no Ensino Superior. Desde as dificuldades no pagamento de propinas ao alojamento estudantil e à saúde mental, esta pandemia tem originado diferentes problemas na academia. As soluções começam a surgir aos poucos – mas ainda são manifestamente insuficientes.
Na semana passada, foi aprovado na Assembleia da República um projeto-lei apresentado pelo PAN que estabelece que as instituições devem assegurar o ensino à distância, sendo que, caso não o consigam assegurar, devem reajustar o valor das propinas (votos a favor do PS, PAN e Joacine Katar Moreira; abstenções do BE, IL e CH e votos contra do PSD, CDS e PEV). Por outro lado, foi chumbado um projeto-lei apresentado pelo Partido Comunista, que visava a suspensão do pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19 (Votos a favor do BE, PCP, PAN, PEV e Joacine Katar Moreira; votos contra do PS, PSD, CDS-PP, IL e CH).
Outras medidas foram tomadas para tentar colmatar estas dificuldades: a partir do dia 8 de Abril, os estudantes passaram a poder pedir um apoio para pagar a renda durante a pandemia da covid-19, em caso de quebra de rendimentos. Por outro lado, algumas instituições de Ensino Superior procuram disponibilizar computadores para os estudantes que não os têm nas suas casas e a Universidade de Lisboa criou uma linha de apoio psicológico.
Face a esta crise, as associações académicas e estruturas federativas de estudantes do país têm vindo a tomar diferentes posições quanto às medidas que consideram ser prioritárias para ajudar os estudantes que representam. O Jornal Crónico decidiu contactar diretamente os representantes destas estruturas estudantis de forma a resumir e expor as posições onde uns divergem e outros convergem. De Norte a Sul do país, passando pela Madeira, quais são as exigências e as propostas dos estudantes?
"Há estudantes que não conseguem acompanhar aulas por e-learning"
Comecemos pela capital do país. Entrei em contacto com a Sofia Escária, Presidente da Federação Académica de Lisboa (FAL) e cronista do Crónico, assim como com o Tiago Santos, vogal da Associação Académica de Lisboa.
A FAL considera prioritária a implementação do ensino à distância e a verificação dos apoios necessários para a frequência do mesmo. De acordo com a sua Presidente, “foram reportados inúmeros casos de estudantes que não dispõem dos mecanismos necessários para acompanhar esta metodologia de e-learning.”. Apesar de algumas instituições se disponibilizarem para ceder temporariamente os dispositivos necessários (computadores, tablets ou equiparáveis) aos estudantes, ninguém pode sair prejudicado deste processo.
No entanto, as medidas propostas pela FAL não se esgotam no âmbito do ensino à distância – já foram apresentadas considerações ao MCTES relativamente à dificuldade dos estudantes em comportar os encargos inerentes à sua frequência do ensino superior, considerando questões como as rendas e a alimentação. Quanto às propinas, Sofia Escária enfatizou a relevância das leis nº 68/2017 e 75/2019, que preveem a possibilidade de faseamento das propinas e mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento das mesmas, respetivamente.
Ao nível da Ação Social, a Presidente da FAL referiu que “as rendas cobradas aos estudantes não bolseiros que abandonaram as residências dos Serviços de Ação Social (SAS) se encontram suspensas, tendo sido repostas ou creditadas, nos casos em que era necessário saldar valores já pagos. Também os serviços take-away das cantinas da Universidade de Lisboa, da Universidade NOVA e do IPL têm sido assegurados, apesar de alguns revelarem fraca adesão. Relativamente aos gabinetes de apoio aos estudantes, foram reforçadas e alargadas as linhas disponíveis para assegurar este acompanhamento, procedendo-se à sua divulgação.”.
Porém, a doutrina diverge em Lisboa. A Associação Académica de Lisboa (AAL), face a esta crise, considera prioritário que “a cobrança de qualquer valor de propina ou mensalidade seja suspensa até que a situação atual seja ultrapassada.”. Neste sentido, a AAL propõe que “aquando do fim da pandemia, o restante valor em falta seja liquidado e sem a cobrança de juros.”.
Quanto aos planos de pagamento da propina, a AAL defende que sejam criados planos de pagamento para os estudantes que assim o solicitem, tendo em especial atenção os estudantes que continuam os seus estudos, para impedir que sejam obrigados a pagar duas propinas na mesma altura, diluindo assim o pagamento da propina em falta pelos meses seguintes.
Numa entrevista concedida à Rádio Renascença, o Presidente da AAL, Bernardo Rodrigues, criticou a falta de preparação de muitas faculdades para garantir o ensino à distancia, não oferecendo alternativas para que os alunos possam continuar a progredir na sua aprendizagem. Este é o caso, por exemplo, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
"Garantir a devida aferição dos conhecimentos."
Seriam as reivindicações em Lisboa as mesmas no resto do país? Saímos da capital e avançámos (via online) para o Norte de Portugal para responder à pergunta.
No Porto, o Presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Marcos Teixeira, revelou-nos as suas duas prioridades: “que o ensino continue a ser de qualidade e que nenhum estudante abandone os estudos por dificuldades financeiras.”. A indispensabilidade de um computador e de acesso à Internet, aliada ao facto de os calendários letivos continuarem incertos, o que obriga os estudantes a pagar a mensalidade da sua habitação, exigem soluções imediatas.
Assim, o Presidente da FAP afirma que é necessário “criar soluções para cenários de avaliações à distância onde se consiga garantir a integridade académica e, ao mesmo tempo, a devida aferição dos conhecimentos”, através de estratégias de transição eficazes por parte das instituições.
Por outro lado, é também prioritário “reforçar e readaptar o sistema de ação social”, pois os atuais mecanismos de apoio de emergência deixam de fora famílias que, numa situação normal, não seriam elegíveis para este tipo de apoios. Neste sentido, a FAP sugere que uma readaptação do mecanismo de atribuição do complemento ao alojamento poderá ser uma resposta para a questão das rendas, assim como alargar o prazo de candidatura à bolsa de estudo (neste momento 31 de maio), “uma vez que se prevê um alargamento do calendário académico e os impactos das reduções salariais ainda não foram significativos em março, mas serão daí para a frente.”.
"Há medidas que, mais do que prioritárias, devem ser obrigatórias."
Subimos um pouco mais para o Norte do país e chegamos ao Minho. Perante esta crise, a Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) também tem uma palavra a dizer. De acordo com Rui Oliveira, atual Presidente da AAUM, há medidas que, mais do que prioritárias, “devem ser obrigatórias”. Entre estas, contam-se o acesso a todos os estudantes a Internet, assim como a meios para assistir a aulas online, com um acompanhamento constante dos docentes aos alunos e o fim dos juros de mora da propina.
Na sequência desta crise, é particularmente problemática a questão dos cursos como teatro ou música, em que a avaliação online é mais difícil. Também os cursos em que as aulas práticas são obrigatórias para completar as cadeiras, tal como enfermagem, medicina ou fisioterapia, sofrem deste problema. Rui Oliveira considera que “deve haver uma salvaguarda da A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) para solucionar estas situações.”.
A par destas medidas, a AAUM considera prioritário o reforço da ação social de emergência, de forma a garantir uma resposta rápida e eficiente. Apesar da Universidade do Minho estar a ajudar os estudantes através do seu fundo social de emergência, os próximos meses vão ser os mais críticos e vão exigir muita atenção da parte da ação social.
"Reforço na ação social, estendendo a bolsa de estudo até ao fim do ano."
Contudo, não são apenas os estudantes “do continente” que têm vindo a manifestar as suas preocupações. Vamos até à Madeira.
Carlos Silva Abreu, Presidente da Associação Académica da Universidade Madeira, também realça os problemas do ensino à distância: “os estudantes não se encontravam preparados para frequentarem de forma parcial o semestre em casa, pois não há como garantir que todos os estudantes tenham computador e acesso à Internet em casa ou que os equipamentos disponíveis sejam suficientes para todo o agregado familiar.”. A solução? “Um reforço na ação social, estendendo a bolsa de estudo até ao fim do calendário letivo.”.
Em relação ao alojamento estudantil, Carlos Silva Abreu afirma que “os estudantes bolseiros que se encontram nas residências universitárias deverão ver o pagamento da residência suspenso, sendo que o complemento de alojamento deverá ser utilizado apenas se as aulas presenciais retomarem. Em relação aos que optaram por um alojamento privado, e tendo em conta o prolongamento do calendário letivo que provocará um acréscimo significativo de despesa em renda, poderá existir um sistema de incentivos para que os senhorios isentem o valor da renda adicional aos estudantes, que poderá ser feito, por exemplo, através de deduções no IMI.”. Quanto às propinas, a Académica da Madeira defende a suspensão das mesmas, “retomando apenas e se a atividade letiva e não letiva presencial continuar para todos os estudantes do ensino superior sem efeitos retrativos.”.
Recolhidos estes cinco testemunhos, constatamos que enquanto que a Associação Académica de Lisboa e a Académica da Madeira defendem a suspensão total das propinas, a Federação Académica de Lisboa, a Académica do Minho e a Federação Académica do Porto focaram-se nas temáticas da ação social e no apoio ao ensino à distância.
"Reforçar a disponibilização em formato digital de literatura necessária."
Ainda não estávamos totalmente satisfeitos com esta amostra e continuámos a nossa demanda por propostas dos estudantes. Para terminar a reportagem, fomos falar com os estudantes do Ensino Superior Politécnico.
Tiago Diniz, Presidente da Federação Nacional de Associações de Estudante do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), disponibilizou ao Jornal Crónico as medidas propostas pela Federação, destacando o aumento das bolsas de ação social, assim como dos apoios de saúde física e mental aos estudantes.
De forma a apoiar o ensino à distância, a FNAEESP defende um reforço de dados pelas operadoras de comunicação, assim como a criação de programas de apoio aos estudantes que não têm possibilidade de ter acesso a um computador. Tiago Diniz defende que também deve ser reforçada, junto das editoras, a disponibilização em formato digital de literatura necessária, tal como os e-books. Por outro lado, há que garantir que nenhum estudante seja prejudicado, em termos de avaliação curricular, pelo ensino à distância. Em relação às propinas, a FNAEESP defende que não devem ser cobrados juros de mora no pagamento de propinas até setembro de 2020.
A FNAEESP relembra também as dificuldades dos estudantes em programas de mobilidade, como o Programa Erasmus+, realçando a importância de um esclarecimento por parte da Direção-Geral do Ensino Superior sobre o ponto de situação destes estudantes e defendendo que os estudantes de Erasmus possam revogar ou prolongar o programa de mobilidade conforme a sua necessidade.
Recolhidos os seis testemunhos, concluímos ter uma amostra representativa dos estudantes do Ensino Superior de Portugal. Ouviram-se as vozes de Lisboa, Porto, Minho e Madeira (e de politécnicos espalhados por todo o país), que pedem mais ação social, menos propinas e menos desigualdades. Acima de tudo, pedem ação governativa.
O que se conclui a partir de todas estas tomadas de posição?
A parte positiva deste aglomerado de propostas é evidente: o movimento associativo estudantil não está morto (como vim a afirmar na reportagem do Movimento Campus Seguro). As associações académicas e estruturas federativas de estudantes do país mostram-se empenhadas na defesa dos seus estudantes e apresentam soluções para as dificuldades económicas, que se refletem no pagamento da propina e do alojamento, assim como para as desigualdades no acesso ao ensino à distância.
A parte negativa? Uma falta de unidade entre todas as associações. Assim como se exige, por exemplo, à União Europeia que fale a “uma só voz” na defesa dos europeus, seria de esperar que o mesmo se exigisse aos estudantes. Seria benéfico para o movimento associativo nacional que todas as associações do país se coordenassem e apresentassem, em conjunto, aquelas que consideram ser as medidas prioritárias para combater as dificuldades dos estudantes do Ensino Superior.
Apesar de existirem divergências, em especial quanto à suspensão ou não da propina, existem pontos em comum entre todas as associações e, por isso, espaço para diálogo e coordenação de esforços. O resultado desta coordenação seria um impacto maior junto das instituições competentes, nomeadamente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de forma a garantir soluções para os problemas dos estudantes.
Ao movimento associativo português, apelo à leitura do poema Meditação XVII, de John Donne, escrito em 1623:
Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem
é uma partícula do continente, uma parte da terra;
se um torrão é arrastado para o mar, a Europa
fica diminuída, como se fosse um promontório, como
se fosse a casa dos teus amigos ou a tua
própria; a morte de qualquer homem diminui-me,
porque sou parte do género humano.
E por isso não perguntes por quem
os sinos dobram; eles dobram por ti.
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