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O que faz o Presidente da Assembleia da República?

Atualizado: 15 de jul.

De Mª Madalena Freire


A Assembleia da República reuniu-se esta terça-feira pela primeira vez para dar início à próxima legislatura - que todos julgam que não durará mais de dois anos.


Mesmo assim, os trabalhos tiveram de ser iniciados e a primeira tarefa cingiu-se à eleição pelos deputados do Presidente da Assermbleia da República.


A eleição estava marcada para as 15:00, mas ainda demorou quase duas horas para reunir os votos e contar. Mesmo após isso, o candidato do Partido Social Democrata, José Pedro Aguiar-Branco, não foi eleito por não reunir maioria absoluta.


Com 89 votos a favor, 134 em branco e 7 nulos, dissipou-se a névoa do suposto acordo entre PSD e Chega para eleger Aguiar-Branco em troca da eleição do vice-presidente do Chega, Diogo Pacheco Amorim.


Após 30 minutos de intervalo, o PSD desafiou o Chega e PS a apresentarem uma candidatura para o Presidente da AR e criticou a "coligação negativa" entre os dois partidos.


André Ventura acabou por pedir ao PSD, mais uma vez que se "vire à direita" e o Partido Socialista relembrou que não foi chamado a conversar.


Tendo este cenário em conta, os três maiores partidos do Parlamento foram novamente chamados a apresentar candidatos e os três o fizeram. PSD voltou a colocar José Aguiar Branco nas trincheiras, PS sacrificou Francisco Assis e Chega apresentou Marta Tender, ex-deputada do PSD.


Na segunda votação, já perto das 22:00, os votos foram contados e Aguiar-Branco contabilizou 88, Francisco Assis 90 e Marta Tender 49. Perante isto, o provisório Presidente da Mesa, António Filipe, convocou uma segunda volta com apenas Aguiar-Branco e Francisco Assis.


À terceira tentativa, nada feito. Aguiar-Branco permaneceu com 88, Assis com 90 e contabilizou-se 52 votos brancos.


António Filipe fechou a sessão e pediu candidaturas até às 11:00 retomando a quarta ronda de votações às 12:00 de quarta-feira.


Enquanto se "procura" pelo Presidente da AR, vamos, então, saber quais as suas funções.


Mas, afinal, o que faz o Presidente da Assembleia da República?


As competências do Presidente da Assembleia da Republica (PAR) são atribuidas pela Constituiçao, Lei e Regimento. Este é eleito por maioria absoluta pelos deputados em funções. 


Para além disso, o PAR é a segunda figura política mais importante do país, sucedendo ao Presidente da República e que o poderá substituir interinamente. 


O Presidente da Assembleia da Repúblcia dirige e coordena os trabalhos da Assembleia da República (AR) e a sua admnistração. 


O PAR também exerce autoridade sob os funcionários, agentes e forças de segurança ao serviço da AR.


Mais. Admite ou rejeita os projetos e as propostas de lei ou de resolução, os projetos de deliberação e os requerimentos 


Por fim, marca as reuniões plenárias e a fixação da respetiva ordem do dia, ouvida a Conferência de Líderes


De acordo com o site oficial da Assembleia da República, lê-se: "Aos Vice-Presidentes compete, designadamente, aconselhar o Presidente no exercício das suas funções, exercer os poderes que lhes forem delegados por aquele e desempenhar as funções de representação da Assembleia de que sejam incumbidos pelo Presidente".


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