De Beatriz Ferreira
No passado dia 24 de abril, São Tomé e Príncipe fez um acordo de cooperação técnico militar com a Rússia, acordo esse que consiste no recrutamento de forças armadas e formação militar conjunta, na utilização de equipamento militar e armas e, ainda, na visita de aviões e navios de guerra russos ao arquipélago.
Ora, do ponto de vista russo, esta cooperação é muitíssimo favorável uma vez que São Tomé e Príncipe se localiza num ponto estratégico: o Golfo da Guiné. Ao marcar novamente posição territorial no continente africano, a Rússia não só está a mais um passo de beneficiar de recursos naturais como o urânio e o petróleo, como também de interesses militares, políticos e económicos.
Para além disso, este acordo vem permitir à Rússia afirmar-se geopoliticamente em relação aos Estados Unidos, com quem tem uma batalha já há muito iniciada.
Apesar de este assunto parecer, à primeira vista, algo que implica meramente os dois países que assinaram o acordo, por terras portuguesas manifestam-se sentimentos como preocupação e “estranheza”. Tanto o Presidente da República como a Iniciativa Liberal são da opinião que o mesmo acordo pode ser prejudicial à unidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Já o Ministro dos Negócios Estrangeiros, apesar de se mostrar também preocupado, trouxe ao debate um ponto que, a meu ver, é importante. Embora pertença à CPLP, S. Tomé e Príncipe é um estado independente e soberano desde 1975, pelo que tem toda a legitimidade de tomar as decisões de política externa que bem entender. A resposta do Primeiro-Ministro são-tomense às declarações de Marcelo foi precisamente nesse sentido.
No entanto, para entender se este acordo militar tem ou não consequências na relação entre Portugal e S. Tomé e Príncipe, parece-me que outra questão que se impõe é: Então, o que é a CPLP? Será uma comunidade que se une apenas por uma questão linguística?
A CPLP é uma organização internacional de países lusófonos, unidos pela língua portuguesa e também por valores e princípios como a paz, a democracia e o Estado de Direito. Nos Estatutos da CPLP, podemos constatar que um dos seus principais objetivos é a cooperação nos domínios da educação, saúde, justiça, cultura entre outros domínios sociais e económicos, sem menosprezar os princípios partilhados, a igualdade soberana dos estados-membros e a não ingerência nos assuntos internos e nas opções políticas de cada Estado.
Assim sendo, a mim parece-me que o problema que aqui se põe é saber até que ponto é que este acordo militar entre a Rússia e S. Tomé e Príncipe, havendo um total respeito pela soberania do último, traz consequências para a relação com Portugal
Embora ainda não se saiba muito em pormenor os efeitos reais do acordo, o mesmo pode efetivamente ter um impacto negativo nas relações diplomáticas com Portugal, uma vez que Portugal partilha os mesmos valores de democracia e paz com S. Tomé e Príncipe e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia é o exato oposto disso. A segurança e os direitos humanos (fruto dos acordos de cooperação entre os países da CPLP) nomeadamente do povo são-tomense, podem muito bem ser postos em causa, levando a conflitos futuros.
Resta-nos esperar para perceber os efeitos do acordo e como Portugal se vai posicionar em relação aos mesmos.
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