Crónica da atualidade
por João Moreira da Silva
No meio de exaustivas discussões sobre a monotorização do discurso de ódio na Internet por parte do Governo - com a Ministra de Estado a propor fazer de administradora rígida do nosso grupo coletivo de Whatsapp – existem utras coisas importantes a acontecer na Assembleia que estão a passar despercebidas. Uma delas é o fim eminente dos debates quinzenais.
Todas as quartas-feiras, ao meio dia, o Parlamento Britânico reúne-se para o Prime Minister’s Question Time. O líder da oposição tem direito a fazer seis questões e o líder do terceiro maior partido tem direito a duas. Em França, as Questions au gouvernement têm lugar todas as terças-feiras entre as 15h e as 16h. Na Alemanha, o Governo apresenta-se ao Parlamento todas as quartas-feiras para responder a questões sobre o funcionamento das suas políticas.
Cá em Portugal, a coisa não funciona de forma tão eficiente. De acordo com o regimento da Assembleia da República, “o Primeiro-Ministro comparece quinzenalmente perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos deputados.” Não parece nada de extraordinário – de duas em duas semanas, o líder do governo tem de “prestar contas” à oposição e clarificar as suas posições. Ainda se safa do escrutínio semanal a que o Boris Johnson está sujeito.
Ora, Rui Rio não partilha desta opinião (talvez se tenha esquecido que está na oposição) e no dia 30 de Junho propôs o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Considerando que estes são uma afronta à “nobreza” do cargo de António Costa, o líder do PSD alegou que os debates quinzenais deviam ser substituídos um total de oito presenças obrigatórias por ano. O PS, a grande “vítima” destes debates, agradeceu e colocou-se ao lado do PSD, de forma a terminar com o atual modelo, reduzindo o escrutínio da oposição às suas políticas.
A voz dos restantes partidos da oposição (relembrados que são oposição, ao contrário de Rio) manifestou-se contra esta posição do “bloco central”. Francisco Rodrigues dos Santos (CDS) alegou que Rui Rio estava a propor o fim de “um dos mais importantes instrumentos parlamentares para a fiscalização do governo.” André Silva (PAN) concordou que acabar com os debates quinzenais é um “mau sinal para a democracia”, afirmando que “os debates quinzenais são um instrumento importante e eficaz para o parlamento cumprir o seu papel e sua ação fiscalizadora ao Governo.” Pedro Filipe Soares (BE) escreveu um tweet a criticar a “figura triste” de Rui Rio. André Ventura (Chega) alegou que “acabar com o modelo de debates quinzenais é fazer a vontade a António Costa”. O deputado da IL acusou o PSD de "desistir definitivamente de fazer oposição" e o PCP/PEV ainda não se pronunciaram, até à data.
Perfazendo um total de 187 deputados num total de 230 (81% dos votos), parece que vai ser apenas uma questão de tempo até que a lei seja aprovada.
Apesar de ser muito típico da nossa parte vermos com orgulho o facto de termos as “fronteiras mais antigas da Europa”, não podemos dizer o mesmo da nossa democracia. Infelizmente, ainda somos uma democracia muito recente e o nosso sistema político ainda tem muitos tiques dos tempos da ditadura – o reflexo óbvio está na forma como debatemos e lidamos com a liberdade de expressão, ainda tão mal-habituados a ela (vejam-se os argumentos precários da oposição contra a Ministra de Estado, após esta dizer que o governo ia controlar o discurso de ódio).
A aprovação desta lei é outro reflexo evidente de como ainda não se sabe lidar bem com a democracia em Portugal, em determinados aspetos. Não vou ser injusto – temos muito que nos orgulhar, desde eleições livres e pluripartidárias a uma liberdade invejável por grande de muitos países. No entanto, o objetivo não está em ficarmos conformados com estas conquistas feitas ao longo dos últimos 46 anos, mas sim em continuarmos a ser exigentes com a nossa democracia. Usemos precisamente o exemplo de uma ditadura que durou 48 anos e sofreu uma reviravolta em 1974 para nos lembrarmos que a duração da nossa democracia em nada nos garante a sua eternidade.
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