Este mês há um senhor que domina as secções de economia e política dos teus jornais preferidos, e caso não estejas em confinamento informativo, já sabes de quem se trata: o Orçamento do Estado para 2022.
de Gonçalo Brites Ferreira
Das negociações à esquerda, às alterações do IRS, este senhor tem muita manga para tinta, mas aqui, apenas vais ter um resumo para te deixar menos perdido quando aquele teu amigo que só ouve a TSF no carro começar a falar.
Não sendo da minha competência explicar os tramites da aprovação desta importante peça legislativa, até porque isso deixo de bom grado para a secção de política, deixem-me explicar o título, dizendo que o esboço é um esboço porque tem que ser aprovado na generalidade e depois descer às comissões de trabalho sobre vários temas, para no fim de um longo processo de revisão, haver alteração, aditação (bem-dito parlamento dos jovens por estes ensinamentos) e ser aprovado na especialidade.
O governo apresenta o orçamento dizendo que este está assente em dois grandes eixos: o primeiro, a Recuperação económica dos legados da crise e o segundo a resposta aos desafios de médio e longo prazo.
Os cenários macroeconómicos que suportam a proposta do governo apontam para um crescimento económico de 5,5% em 2022. O consumo privado, o consumo público, o investimento e as importações apresentarão níveis superiores aos do ano de 2019 e só as exportações ficarão abaixo das performances pré-pandemia.
Na comparação com a Zona Euro, o crescimento do PIB, o consumo público, o investimento e as Exportações tem nota positiva - e no caso do investimento e exportações com comportamentos motivadores quando comparados com os parceiros monetários. O consumo privado aumenta menos que a média dos países da zona euro e as importações aumentam mais do que as importações vizinhas, algo que demonstra a dependência externa do país e algo para o qual devíamos estar vacinados após os sucessivos défices da balança corrente no período da crise das dívidas soberanas.
O desemprego, que se manteve estável durante a pandemia, muito devido às medidas de lay-off, apresentará em 2022 um valor mais baixo que em 2019 e a balança de capital e balança corrente apresentarão um superavit conjunto de 2,1% do PIB.
No final da execução dos Orçamentos, ou seja, no final do ano, há espaço para apuração do défice, isto é, apurar se aquilo que gastamos durante a execução superou aquilo que recebemos. Em verdade, só uma vez é que não gastamos mais, em 2022 a recuperação do saldo orçamental continua a sua trajetória, mas ainda excedendo os limites Orçamentais Europeus, situando-se em 3,2% do PIB.
Depois de um raio-x às projeções macroeconómicas, vamos às principais medidas apresentadas pelo governo. As 5 grandes áreas de ação são:
reforço do rendimento das famílias com um gasto de 578 milhões de euros
o apoio ao relançamento das empresas com 2610 milhões
um incremento do investimento público de 1026 milhões
um aumento de salários da função pública no valor de 780 milhões
um gasto acrescido na saúde e educação no valor de 1600 milhões
O governo anuncia também alívios fiscais em sede de IRS com o desdobramento dos 3º e 6º escalões, com o prolongamento do IRS jovem para 5 anos, com o programa “Regressar” com 50% de isenção para regressos até 2023 e com deduções 900€/ano a partir do segundo filho até aos 6 anos.
Creches gratuitas para os 1º e 2º escalões familiares da Segurança Social, medidas compensatórias na garantia de infância e uma atualização extraordinária das pensões no valor de 10€.
O Orçamento do Estado continua a não dar resposta às lacunas históricas no apoio à Cultura e Desporto.
No primeiro caso, no próximo ano sem a presença da RTP, apenas 0,25% do bolo total será alocado à cultura, muito longe das reivindicações de 1% pelos agentes da área e uma completa desilusão para quem viu na pandemia o pior pesadelo de uma carreira ligada ao mundo do espetáculo.
No caso do Desporto, nem a histórica presença portuguesa nos jogos olímpicos deste ano fizeram merecer um maior destaque no documento e o desporto vê para 2022 a promessa da reposição dos valores pré-pandemia esquecida e fica apenas com uma fatia de 0,045% do orçamento.
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