As novas Plataformas Digitais de Trabalho, tais como a Uber ou a Glovo, devem muito ao termo “trabalho”. Trabalhar remete para a ideia de transformar ou realizar algo a troco de um retorno, ou seja, vender força de trabalho por um salário, com vista a fazer face às necessidades, principalmente àquelas que asseguram uma vida digna.
de Rita Varela
Ora, a verdade é que, em Portugal, a maior parte dos trabalhadores destas plataformas não consegue sequer fazer face às necessidades básicas. Se a força de trabalho que estes trabalhadores vendem às plataformas digitais não lhes é devidamente paga, e, tendo em conta que essa força de trabalho é a unidade geradora de valor de determinado produto ou serviço, falamos não de trabalho, mas de exploração laboral.
Infelizmente, no sistema e sociedade atuais, tem se ido exacerbando e consolidando a ideia de que o sucesso se mede pelo lucro, pela riqueza e por uma vida milionária. Veneramos o capitalismo e os 1% que detém metade da riqueza global, evitando refletir sobre o que sustém essa riqueza desmesurada de alguns, que nada mais nada menos é a miséria de muitos outros, que vivem em condições precárias e desumanas por todo o mundo.
Mais assustadora ainda é a realidade de que trabalhar, muitas vezes mais do que 8 horas por dia, 5 dias por semana e em mais do que uma atividade, não exclui qualquer um que o faça de uma situação de pobreza. Aliás, em Portugal, a maior parte das pessoas em situação de pobreza trabalha e dessas, muitas têm um emprego estável.
Num cenário marcado pelo aumento da precariedade, dos despedimentos e das dificuldades, impulsionado pela pandemia da COVID-19, seria de esperar que fossem levadas a cabo mudanças no mundo laboral e que fossem encontradas respostas às falhas do sistema. Contudo, além das tradicionais falhas subsistirem, cresce um novo setor paralelo: o das plataformas digitais. Na maior parte dos casos, operam à margem daquilo que é aceitável, passando ao lado de todas as leis laborais e fiscais, ignorando tudo o que foi sendo conquistado pelos trabalhadores e pelos sindicatos ao longo do tempo.
As narrativas liberais afirmam que este é o futuro do mercado de trabalho, que veio para ficar, e que a flexibilização é uma mais-valia porque dá liberdade aos trabalhadores para decidirem como e quando querem trabalhar, apelidando-os de trabalhadores independentes e de mini empresários. Para ser honesta, custa-me a crer que alguém acredite de facto em tal.
Explorados diariamente, estes trabalhadores ficam à mercê de uma classificação dada por um indivíduo qualquer numa aplicação, estando reféns de um algoritmo que decide se naquele dia terão trabalho ou não. No caso das plataformas de distribuição de comida ou de transporte, os trabalhadores estão despidos de quaisquer direitos. Tal significa que se não puderem trabalhar por motivos de saúde, nomeadamente acidentes de trabalho, simplesmente não recebem durante esse período.
Estas formas de trabalho precário e indigno estão a crescer em força no mercado português. Hoje, praticamente tudo está à distância de um clique e, desde que tenhamos atrás da porta tudo aquilo que pretendemos num determinado momento, pouco ou nada refletimos acerca dos custos que tal traduz. Em Portugal, sinto que há uma total alienação quanto à realidade laboral da economia de plataforma. Ao conversar com amigos e outras pessoas que me rodeiam, vou ficando frequentemente com a ideia de que muitos veem o crescimento destas plataformas como um sinal de desenvolvimento, algo a apreciar e aplaudir.
Em conversa com o investigador Nuno Boavida, que entrevistei a propósito de um projeto que liderou e em que procurou estudar a economia de plataforma, tomei conhecimento de questões que, embora já suspeitasse, não podia (até então) sustentar. A realidade do setor de distribuição de comida em Portugal é completamente desumana. Há relatos de estafetas que dizem trabalhar 12 a 18 horas por dia, 7 dias por semana, abaixo do salário mínimo estabelecido por lei. Muitos são imigrantes, alguns sem documentação regularizada, e sujeitam-se a estas condições porque essa é a única forma que encontram para sobreviver.
A alienação quanto a esta realidade é tão grande, que nem temos noção de que estas plataformas não existem noutros países da Europa sob estes moldes. Na Alemanha, bem como na Hungria (que, veja-se, é um grande exemplo no que toca a direitos humanos!), a Uber não pode operar e as plataformas de distribuição de comida são bastante residuais e extremamente reguladas. Em Espanha, a realidade é semelhante. Há uma grande movimentação sindical que não permite que este setor cresça em determinadas condições e concorra de forma desleal com a economia tradicional.
Pergunto-me constantemente: Onde andam os sindicatos em Portugal? Estarei a ser injusta ao dizer que não se estão a movimentar? Acho que não. A Uber e outras plataformas chegaram, implementaram-se, ganharam força e os sindicatos ficaram a assistir. Estão desconectados da realidade do online, estão envelhecidos. Continuam (e bem) a sua luta pelos direitos de quem trabalha na economia tradicional, mas pecam em representar aqueles que trabalham à margem dessa realidade. Presumo que seja certo que não pretendo minimizar a luta das organizações sindicais (longe de mim fazê-lo) que tanto defendo e valorizo. Antes, pretendo alertar para a necessidade de modernizá-las e criar novas, que estejam preparadas e dispostas a fazer frente à gig economy.
A verdade é que não podemos lutar contra as formas de trabalho precárias que subsistem – e aumentam – na economia tradicional e fechar os olhos a esta economia paralela que vai ganhando espaço, legitimando e normalizando a exploração e a transferência de custos e riscos para os trabalhadores.
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