Um apelo para boas Juntas de Freguesia

A eficácia das medidas propostas pelos candidatos a presidente de Junta de Freguesia. Questionável?

de Joana Garrido Amorim

As Juntas de Freguesia em Portugal devem ser analisadas de forma contextualizada pois apresentam diferentes tipologias, consoante o concelho onde se inserem

A várias velocidades, as juntas de freguesia das principais cidades e das capitais de distrito são verdadeiramente distintas das restantes juntas de freguesia. Para termos dados comparativos, a junta de freguesia de Mujães, em Viana do Castelo, representa cerca de 1000 habitantes, enquanto a junta de freguesia da Estrela, em Lisboa, representa cerca de 20000 habitantes.

Os poderes executivos são praticamente os mesmos, os orçamentos e os fundos próprios de cada junta de freguesia variam consoante a sua dimensão, como é percetível.

Em tempo de autárquicas, os candidatos a presidente das juntas de freguesia reúnem as suas equipas, entre homens e mulheres, habitantes que lhes seja reconhecido valor pela freguesia da qual são residentes. Depois de constituída a equipa, definem a estratégia de divulgação da candidatura e só depois reúnem para apresentar propostas para a junta de freguesia.

Tendo em conta o perfil das juntas de freguesia, compreendemos que em Portugal, a maioria das juntas de freguesia representam cerca de 1000 habitantes, sendo que as do interior do país têm vindo sucessivamente a perder população, resultando na necessidade de se unirem freguesias adjacentes, a União de Freguesias.

Resultado da centralização de poderes, as Juntas de Freguesia veem a sua atividade muito condensada e reduzida a aspetos muito simples e pouco potenciadores de crescimento da freguesia, traduzindo uma estratégia pouco direcionada.

Para termos uma noção, recolhi algumas medidas propostas por juntas de freguesia com cerca de 1500 habitantes, muitas delas sem transportes públicos e com mobilidade reduzida. Atente-se que a mobilidade não é um domínio que um presidente de junta, por norma e em Portugal, consiga reivindicar, pois traduz uma rede complexa de interligações a freguesias adjacentes.

São exemplo as seguintes:

1) Dinamizar a realização de um projeto para um centro de dia;

2) Estabelecer um plano de segurança contra incêndios;

3) Melhorar a iluminação pública;

4) Melhorar a gestão do património público existente;

5) Criar incentivos à natalidade;

6) Elaborar um programa de promoção do sucesso escolar.

Estas medidas foram retiradas de programas eleitorais de juntas de freguesia.

É questionável a eficácia destas medidas? Muito provavelmente sim. Se considerarmos os domínios gerais da economia, cultura, da vertente social, são extremamente questionáveis.

É aceitável que se apresente um programa eleitoral apenas com a enunciação de medidas e sem planeamento? No mínimo exige-se que se apresente um plano de atuação para os 4 anos de mandato e a forma de efetivarem os projetos que querem desenvolver e os montantes estimados para a sua resolução.

Apesar da limitação dos poderes das juntas de freguesia, estas são fulcrais para a coordenação e para a condução de políticas estratégicas. São as juntas de freguesia as responsáveis por traçar o perfil dos seus residentes, analisar as suas dificuldades e o que os move de forma a que os órgãos superiores consigam, com transparência, adequar os projetos no terreno.

As juntas de freguesia são responsáveis pela fixação de população, pela dinamização do tecido empresarial local, por gerar-se riqueza nas terras e por conseguirem potenciar os recursos endógenos das localidades de forma a atrair investimento. São também as responsáveis pela qualidade de vida dos seus residentes, importando-lhes os transportes, o acesso à educação, o acesso à saúde.

Não há, contudo, estas preocupações juntos dos candidatos a presidentes das juntas de freguesia. As prioridades estão mal sincronizadas e a definição da estratégia da junta de freguesia, aquando da formalização da candidatura junto do tribunal, precisa de ser alvo de uma revisão dura e que motive uma política de crescimento e não uma política de estagnação.

De 4 em 4 anos vamos às urnas, expressamos a intenção de voto, por isso temos todos uma palavra a dizer, temos todos de nos importar.